O deputado Hermínio Coelho (PDT) encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, requerimento solicitando a criação e a instalação de uma Comissão Temporária Especial, com a finalidade de apurar denúncia de ilegalidade e irregularidade no funcionamento da Mineradora Santa Elina Indústria e Comercio S/A, no município de Nova Brasilândia.
De acordo com o parlamentar, chegaram até ele informações referentes a ilicitudes cometidas no funcionamento da mineradora. Segundo Hermínio, entre as possíveis irregularidades são apontados crimes ambientais, sonegação de impostos e ausência das devidas licenças de funcionamento.
O deputado esteve no local e disse ter verificado um “esquema de segurança inexplicável, sinistro e intransponível”, citou o parlamentar.
Hermínio Coelho afirmou que existe um sigilo absoluto em todas as ações da empresa, onde não se consegue nenhum tipo de informação com relação aos produtos extraídos, as condições ambientais e profissionais.
“Não conseguimos informações com relação às licenças de funcionamento, tão pouco da quantidade de minérios que são levados para fora do Estado e o quanto de imposto são recebidos”, enfatizou Hermínio Coelho.
Segundo o deputado, há mais de 10 anos a empresa realiza serviços de pesquisa mineral, com laboratório no local. Em entrevista concedida a um veículo de comunicação local, um dos gerentes da mineradora confirmou o potencial mineral existente, a grandeza do projeto e o interesse de extrair os minérios ali encontrados.
Para Hermínio, considerando o investimento, o tamanho da área ocupada, as escavações que já foram e estão sendo feitas no local e a quantidade de veículos que transportam o minério para Minas Gerais, leva-se a acreditar na necessidade de uma investigação severa.
A Comissão Temporária Especial terá o papel de verificar possíveis crimes ambientais, sonegação de impostos, existência das licenças necessárias e obrigatórias, fiscalizações, riscos de catástrofes, cumprimento dos itens da segurança do trabalho, quanto está sendo transportado para outros estados, entre outras informações pertinentes. A ideia é investigar e apurar indícios de crimes que, possivelmente, estejam sendo cometidos pela mineradora citada, para que seja formalizada a abertura de procedimento adequado”, concluiu Hermínio Coelho. ALE
