A Associação Rondoniense de Municípios (Arom), por meio da Escola Rondoniense de Gestão Pública (EGP-RO), está promovendo um novo curso que tem como tema “Previdência Própria dos Municípios – vantagens e desvantagens”. Marcado para o próximo dia 2 de setembro, o curso tem como objetivo levar à discussão as alternativas legalmente viáveis para a manutenção do sistema previdenciário necessário para dar cobertura aos servidores municipais, atentando-se, sobretudo ao disposto na Constituição Federal.Outro ponto importante deste novo curso da EGP-RO é realizar um comparativo crítico entre a adoção de um regime próprio de previdência social (RPPS) ou a manutenção do vínculo dos servidores efetivos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O presidente da Arom, Mário Alves da Costa, também prefeito de Machadinho d'Oeste, ressalta a importância do curso para as administrações públicas – que passam por um momento delicado com relação à crise econômica brasileira.
O curso é disponibilizado pela entidade sem custo algum para os municípios associados à Arom e as vagas são destinadas aos servidores envolvidos com a gestão dos RPPS, membros dos Conselhos de Previdência e de Cargos Diretivos, servidores do Setor de Recursos Humanos, servidores das Secretarias de Administração e da Fazenda, Assessores, Procuradores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis responsáveis pela escrituração das contas do regime e, também, é aberto aos demais interessados pelo assunto.
É importante lembrar que as inscrições somente poderão ser feitas mediante ao cartão de acesso distribuído aos gestores municipais. Caso o gestor ainda não tenha o cartão ou não saiba como utilizá-lo, pode entrar em contato com a Arom pelo telefone (69) 2182-3030, que também está disponível para maiores. O curso acontece no dia 2 de setembro, das 8h às 18h, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT-RO) na capital rondoniense.
