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Geral

19/03/2020 21:37

Mesmo após SEDAM interditar o Lixão à céu aberto, Prefeitura de Ji-Paraná continuará depositando o lixo no aterro irregular

 

 

                               o começo do mês, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) suspendeu a licitação no valor de R$ 7.123.342,82 milhões da prefeitura de Ji-Paraná com base em denúncia e a constatação de vícios, irregularidade e ilegalidades no edital de pregão eletrônico nº 029/2020/PMJP/RO.

inda segundo o Procedimento Apuratório Preliminar – PAP do TCE/RO, constatou-se muita imprecisão e indefinição nas informações e dados técnicos, mas o mais grave é que a prefeitura de Ji-Paraná não poderia licitar o procedimento, pois o “aterro sanitário controlado” do município esta embargado, sem condições de ser operado e foi multado no mês de janeiro em R$ 105,000,00 pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia - SEDAM

A Sedam deu prazo de um ano para que a Prefeitura de Ji-Paraná cumpra com a legislação que vem sendo descumprida e que desenvolva medidas urgentes para que a coleta de lixo da cidade não seja comprometida. Após a suspensão da licitação, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente, se manifestou sobre o caso. Em coletiva, a Secretária Kátia Casula, afirmou que, mesmo recebendo notificações da SEDAM, o lixo continuará sendo despejado irregularmente no aterro embargado.

matéria: comando190.com.br


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