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Geral

17/08/2018 09:55

CIMCERO faz licitação supostamente direcionada com advogado suspenso pela OAB

Coleta de lixo no interior foi feita através de concorrência pública que facilita o direcionamento; processo já se arrasta há mais de um ano

O Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia – CIMCERO, entidade de direito público que engloba uma série de municípios do Estado, vem promovendo licitações para coleta de lixo no interior. Ainda em julho de 2017  o CIMCERO deu início a promoção de uma “concorrência pública” e dela participaram quatro empresas, a Amazon Fort, Paz Ambiental, Preserva soluções e MXP Incineração. A própria escolha da modalidade de contratação já é duvidosa, afinal deveria ser através de um pregão e não concorrência, onde não há disputa de preços e tem duas fases recursais, o que causa uma demora em um processo que poderia ter sido simplificado se tivesse sido adotado o método de pregão, mais célere com apenas uma fase recursal, oferecendo ampla competitividade e disputa pelo menor preço.

Porém, além de ter optado por um modelo desnecessário, o procedimento está cheio de falhas que apontam para um suposto direcionamento favorecendo a empresa Amazon Fort, e o mais grave, o procurador do CIMCERO, responsável pelos pareceres jurídicos do processo, estava com seu registro na OAB suspenso à época do procedimento, tendo sido regularizado apenas após uma denúncia feita à própria OAB e ao Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a denúncia, o advogado Francisco Altamiro Pinto Júnior estava com sua OAB suspensa. A entidade, por questões internas, não revela o motivo da suspensão, mas ela foi retirada há pouco mais de três semanas, porém, todos os atos praticados como procurador da entidade pública, deveriam ter sido considerados nulos, já que ele não estava apto à época dos fatos.

O valor da licitação é relativamente baixo, se levarmos em consideração as vultosas somas que normalmente estão envolvidas quando o assunto é lixo, pouco mais de R$ 2,3 milhões. O Tribunal de Contas foi notificado de todas as irregularidades, e o procedimento poderá ser suspenso.

As empresas que disputam o processo preferem que a licitação seja extinta e que seja feito um novo procedimento, na modalidade pregão, que é bem mais rápido e garante maior transparência e rapidez.

A concorrência pública é uma modalidade onde os participantes devem estar presentes, já o pregão é eletrônico e muito mais econômico, além disso, na modalidade concorrência, os envelopes são entregues e ficam no órgão até que sejam abertos em data pré-estabelecida e durante esse período podem ocorrer fraudes, que já foram registradas em diversos processos licitatórios, tais como abertura dos envelopes com vapor de chaleira, e outros.

O parecer dado pelo procurador foi pela manutenção do processo, o que caracteriza descaso com a transparência e acende a luz vermelha em relação a essa licitação específica. Atualmente as empresas MPX, Preserva e Reserva estão atendendo o contrato emergencialmente, e apenas o CIMCERO que está complicando o processo, que já completou um ano em julho último e não foi solucionado por puro descaso.

O processo tramita em sigilo no Tribunal de Contas do Estado.


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